NOTAS SOBRE O PANORAMA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO SEMIÁRIDO BRASILEIRO

O saneamento básico é de extrema importância para a sociedade e meio ambiente, visto que as atividades que englobam esse tipo de serviço são essenciais para a prevenção de doenças, redução da mortalidade infantil, melhorias nos índices de educação e empregabilidade, entre outros benefícios.

No Brasil, o acesso ao saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988 e tem as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal 14.026/2020, que estabelece quatro esferas para a abrangência desse serviço: “abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de forma adequada à saúde pública, à conservação dos recursos naturais e à proteção do meio ambiente.” (BRASIL, 2020).

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NOTAS SOBRE AS POTENCIALIDADES E OS LIMITES DA ENERGIA EÓLICA E SOLAR FOTOVOLTAICA NO BRASIL

À Guisa de Introdução

Os incentivos do governo brasileiro para o uso de fontes alternativas na geração de energia elétrica vieram acontecer a partir de 2001, após a crise de racionamento elétrico (2001/2002). O apagão, como ficou conhecido, ocorreu principalmente por falta de planejamento no setor elétrico e ausência de investimentos em geração e distribuição de energia.

Em 2001, foi criado o Programa Emergencial de Energia Eólica (Proeólica) com intuito de contratar 1.050 MW de projeto de energia eólica até dezembro de 2003. O programa, no entanto, não obteve sucesso, mas serviu de experiência que culminou na implantação de outro projeto, o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas (PROINFA). Este, por sua vez, objetivou aumentar a participação das fontes alternativas renováveis – pequenas centrais hidrelétricas, usinas eólicas e empreendimentos termelétricos a biomassa – na produção de energia elétrica.

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NOTAS SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS HÍDRICAS NO SEMIÁRIDO BRASILEIRO

Resumo

As políticas públicas hídricas no Semiárido Brasileiro foram desenvolvidas com o foco de mitigar as consequências das secas, já que a escassez hídrica é um problema recorrente na região. As ações governamentais de políticas públicas com perspectivas de combate à seca perduraram os anos 90, geralmente favorecendo os grandes e médios fazendeiros e contribuindo assim, para a concentração das águas. A partir dessa década surgem novas propostas baseada na convivência com a seca, por meio de tecnologias sociais voltadas à descentralização e democratização de acesso à água. O objetivo geral é analisar a importância das políticas públicas hídricas implementadas no semiárido brasileiro voltadas com a convivência no semiárido. Os objetivos específicos da presente pesquisa dizem respeito a: i) apresentar a caracterização do semiárido brasileiro; ii) explicar a transição paradigmática do combate a seca com a convivência com a seca; e iii) analisar as principais políticas públicas hídricas implementadas no semiárido brasileiro que apresentam alternativas de convivência com a região. Os procedimentos metodológicos deste estudo estão pautados em pesquisa documental e bibliográfica. Os resultados dos programas lançado pela Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA), o Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC) e o Programa Uma Terra e Duas Águas (P1+2), e a continuidade de outros Programas lançados pelo governo federal como o Água Doce, Água para Todos e o Programa Cisternas evidenciam-se a importância da políticas públicas hídricas voltadas com a convivência no semiárido, contribuindo assim para ampliar o acesso à água para o consumo humano e as atividades produtivas de forma descentralizada para a população rural do semiárido brasileiro.

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NOTAS SOBRE A SIMULAÇÃO DA COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA PARA ABASTECIMENTO NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAGUAÇU

A água é um recurso de múltiplos usos econômicos/produtivos e essencial para a vida. Essa diversidade, por vezes revela-se como elemento gerador de conflitos agravados pela natural irregularidade na disposição quali-quantitativa da água. Em reconhecimento a sua essencialidade, a gestão dos recursos hídricos, pautada na Lei 9.433/97, busca criar ferramentas para a administração dos distintos interesses de forma a assegurar em caráter preventivo e propositivo a sustentabilidade e eficiência no uso da água.

Entre os instrumentos de gestão estabelecidos pela Lei de 1997 insere-se a cobrança pelo uso da água bruta. Sua aplicação objetiva principalmente a arrecadação de recursos financeiros que auxiliem na viabilização de melhorias ao corpo hídrico utilizado, bem como a promoção da racionalidade do uso atrelado a um valor que até então não é cobrado pela maioria dos comitês de bacias hidrográficas brasileiras.

No Brasil, até março de 2019, seis bacias Federais tinham implementado o instrumento de cobrança pelo uso da água. Como resultado a água passa a se configurar como um novo item de custo, impactando sobre seus usuários em maior ou menor grau e suscitando dúvidas quanto ao caráter público da água enquanto um bem econômico.
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NOTAS SOBRE A DEMANDA DE ÁGUA NO SISTEMA INTEGRADO DE FEIRA DE SANTANA

A água é um recurso indispensável para a sobrevivência humana e de grande importância econômica, política e social na produção de bens e serviços. No Brasil, que concentra aproximadamente 12% das reservas de água doce do planeta, a irrigação é o setor usuário de maior representatividade (72%), contrapondo-se ao saneamento, classificado como de uso prioritário, que consome apenas 10% do volume de água doce disponível, mas que ainda perde parte do recurso no processo de distribuição.

Dos 5.570 municípios no país, muitos ainda não possuem ou apresentam déficits no serviço de saneamento trazendo impactos sociais para o bem estar da população e degradando o meio ambiente. Segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) divulgadas pelo Instituto Trata Brasil, 83,3% dos habitantes brasileiros possuem atendimento com abastecimento de água tratada, porém os 16,7% não atendimentos representam 35 milhões de brasileiros sem acesso ao serviço. Além de uma população bastante expressiva estar exclusa do atendimento, o setor ainda precisa lidar com desafios como as perdas de água na distribuição que no ano de 2016 alcançou 38,1% como média nacional.
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Consideraciones acerca de las Políticas Públicas Ambientales Internas Volteadas hacia Amazonía: un recorte Brasil y Colombia

En las últimas décadas del siglo XX, impulsada por los movimientos ambientalistas, la concientización sobre los problemas generados por la interferencia humana en la naturaleza, aunque tardía, es discutida y ha sido uno de los instrumentos de combate a los conflictos y desequilibrios económicos y sociales. En esas discusiones se buscan herramientas que permitan planear y limitar las acciones atópicas en la degradación del medio ambiente. De este modo, surgen políticas públicas e instrumentos de reglamentación de derechos de uso y de propiedad de los recursos naturales como mecanismos de control de las descomposiciones provenientes de los intereses económicos privados en contrapeso a los públicos.

Esas discusiones se tornan todavía más relevantes cuando vuelven a áreas de grande representatividad y diversidad cultural, económica y ecosistémica, como la región Amazónica se extiende por más de 5 millones de Km2, que alberga nueve países, entre ellos Brasil y Colombia.

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CONSIDERAÇÕES ACERCA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS INTERNAS VOLTADAS PARA AMAZÔNIA: um recorte Brasil e Colômbia

Nas últimas décadas do século XX, impulsionada pelos movimentos ambientalistas, a conscientização acerca dos problemas gerados pela interferência humana na natureza, ainda que tardia, é discutida e tem sido um dos instrumentos de combate a conflitos e desequilíbrios econômicos e sociais. Nessas discussões buscam-se ferramentas que permitam planejar e limitar as ações antrópicas na degradação do meio ambiente. Deste modo, surgem as políticas públicas e instrumentos de regulamentação de direitos de uso e de propriedade dos recursos naturais como mecanismos de controle dos descompassos provindos dos interesses econômicos privados em contrapeso aos públicos.

Essas discussões tornam-se ainda mais relevantes quando voltadas a áreas de grande representatividade e diversidade cultural, econômica e ecossistêmica, como a região Amazônica que se estende por mais de 5 milhões de Km2 , abrigada por nove países, entre os quais o Brasil e a Colômbia. Continue lendo “CONSIDERAÇÕES ACERCA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS INTERNAS VOLTADAS PARA AMAZÔNIA: um recorte Brasil e Colômbia”