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NOTAS SOBRE A SIMULAÇÃO DA COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA PARA ABASTECIMENTO NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAGUAÇU

A água é um recurso de múltiplos usos econômicos/produtivos e essencial para a vida. Essa diversidade, por vezes revela-se como elemento gerador de conflitos agravados pela natural irregularidade na disposição quali-quantitativa da água. Em reconhecimento a sua essencialidade, a gestão dos recursos hídricos, pautada na Lei 9.433/97, busca criar ferramentas para a administração dos distintos interesses de forma a assegurar em caráter preventivo e propositivo a sustentabilidade e eficiência no uso da água.

Entre os instrumentos de gestão estabelecidos pela Lei de 1997 insere-se a cobrança pelo uso da água bruta. Sua aplicação objetiva principalmente a arrecadação de recursos financeiros que auxiliem na viabilização de melhorias ao corpo hídrico utilizado, bem como a promoção da racionalidade do uso atrelado a um valor que até então não é cobrado pela maioria dos comitês de bacias hidrográficas brasileiras.

No Brasil, até março de 2019, seis bacias Federais tinham implementado o instrumento de cobrança pelo uso da água. Como resultado a água passa a se configurar como um novo item de custo, impactando sobre seus usuários em maior ou menor grau e suscitando dúvidas quanto ao caráter público da água enquanto um bem econômico.
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NOTAS SOBRE A DEMANDA DE ÁGUA NO SISTEMA INTEGRADO DE FEIRA DE SANTANA

A água é um recurso indispensável para a sobrevivência humana e de grande importância econômica, política e social na produção de bens e serviços. No Brasil, que concentra aproximadamente 12% das reservas de água doce do planeta, a irrigação é o setor usuário de maior representatividade (72%), contrapondo-se ao saneamento, classificado como de uso prioritário, que consome apenas 10% do volume de água doce disponível, mas que ainda perde parte do recurso no processo de distribuição.

Dos 5.570 municípios no país, muitos ainda não possuem ou apresentam déficits no serviço de saneamento trazendo impactos sociais para o bem estar da população e degradando o meio ambiente. Segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) divulgadas pelo Instituto Trata Brasil, 83,3% dos habitantes brasileiros possuem atendimento com abastecimento de água tratada, porém os 16,7% não atendimentos representam 35 milhões de brasileiros sem acesso ao serviço. Além de uma população bastante expressiva estar exclusa do atendimento, o setor ainda precisa lidar com desafios como as perdas de água na distribuição que no ano de 2016 alcançou 38,1% como média nacional.
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BREVES NOTAS SOBRE A COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA BRUTA

A água sempre foi algo de extrema importância para a garantia de vida na terra, mesmo tendo sido tratada como um recurso comum e inesgotável. Contudo, o modo de produção atual, o aumento populacional e a ocorrência de múltiplos eventos naturais gerando escassez em diversos lugares no globo, mostram que essa forma de pensar está se tornando insustentável. Assim, percebe-se a extrema importância do recurso hídrico na existência humana, evidenciando que apesar de um recurso renovável ele não é infinito.

O abastecimento de água segue de certa forma uma hierarquia que determina que em estado de escassez deve ser priorizado o uso desse recurso para o consumo humano e dessedentação animal, seguindo as orientações de normas internacionais e Constituição Federal.  Continue lendo “BREVES NOTAS SOBRE A COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA BRUTA”

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GESTÃO DAS ÁGUAS NA AGRICULTURA IRRIGADA

Christofidis, Demetrios. Água, irrigação e agropecuária sustentável. Revista de Política Agrícola; Ano XXII – No 1 – Jan./Fev./Mar. 2013.

A correlação entre o crescimento exponencial da população humana e o descompasso do processo de provimento alimentício, de que tratou Thomas Malthus em seu trabalho An Essay on the Principle of Population as it affects the Future Improvement of Society (1798), desvela a necessidade de se pensar e investir em meios corretos de lidar com a condição exaurível dos diversos recursos naturais. Com essa preocupação, situado no espectro de planos de preservação das capacidades hídricas no âmbito da agricultura, o Engenheiro Civil e Doutor em Gestão Ambiental Pela UnB, Demetrios Christofidis, no artigo Água, irrigação e agropecuária sustentável tenta explicar como a agricultura irrigada aparece nesse cenário. Continue lendo “GESTÃO DAS ÁGUAS NA AGRICULTURA IRRIGADA”

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O Que Os Economistas Pensam Por Sustentabilidade: Entrevistas Selecionadas

ARNT, Ricardo. O que os economistas pensam sobre sustentabilidade. São Paulo: Ed. 34, 2010. Capítulos 1, 5, 8, 14.

O que os economistas pensam sobre sustentabilidade é uma obra organizada pelo internacionalmente consagrado jornalista Ricardo Arnt, que já trabalhou em diversas revistas brasileiras de grande circulação como editor ou redator chefe e escreveu uma dezena de livros. Nesta obra, Arnt reúne 15 entrevistas com influentes economistas brasileiros de ideologias distintas, discutindo sustentabilidade, concordando e refutando diferentes teses existentes a partir de uma análise econômica e socioambiental.

Para o desenvolvimento desta resenha foram aleatoriamente selecionadas quatro entrevistas: Luciano Coutinho, José Eli da Veiga, Luiz Carlos Bresser-Pereira e Antônio Delfim Netto. Os entrevistados responderam a questionamentos sobre a sustentabilidade, envolvendo o crescimento e desenvolvimento, os custos da mudança de paradigma, a relação do mercado e a natureza, e a onda de maquiagem verde que é perpetuada através de campanhas que tem o objetivo de fazer marketing para conquistar clientes ou até mesmo para demonstrar sua responsabilidade com a causa. Continue lendo “O Que Os Economistas Pensam Por Sustentabilidade: Entrevistas Selecionadas”

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The Tragedy of the Commons: Breves comentários

HARDIN, Garret. The Tragedy of the Commons. American for the Advancement of Science, Estados Unidos, v.62, p. 1243-1248, 1968.

O ensaio sobre a tragédia dos comuns de Garret Hardin professor emérito de ecologia humana do departamento de ciências biológicas da universidade da Califórnia é um clássico literário que gerou muitas discussões sobre o uso extensivo dos bens considerados comuns à todos. O artigo aborda problemas que não possuem uma solução técnica encontrada nas ciências. Um desses problemas é a questão da superpopulação mundial em um espaço onde os recursos são finitos, o que nos leva ao eixo principal do artigo: o tamanho ideal da população mundial e o reconhecimento da liberdade limitada em contrapartida a exploração da terra pela população.

É perceptível a presença de concepções da teoria clássica na formulação do artigo quando Hardin compartilha da visão catastrófica disseminada por Malthus sobre a incompatibilidade entre o alto crescimento populacional e o uso dos limitados recursos ambientais da terra o que leva, segundo o autor, à necessidade de reavaliar a liberdade individual indiscriminada. Esse questionamento surge da concepção de que a instituição da propriedade pública é compreendida como livre e desenfreada exploração do espaço e consequentemente dos recursos naturais pondo em cheque a perpetuação da espécie humana e manutenção da vida. Continue lendo “The Tragedy of the Commons: Breves comentários”