O saneamento básico é de extrema importância para a sociedade e meio ambiente, visto que as atividades que englobam esse tipo de serviço são essenciais para a prevenção de doenças, redução da mortalidade infantil, melhorias nos índices de educação e empregabilidade, entre outros benefícios.
No Brasil, o acesso ao saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988 e tem as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal 14.026/2020, que estabelece quatro esferas para a abrangência desse serviço: “abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de forma adequada à saúde pública, à conservação dos recursos naturais e à proteção do meio ambiente.” (BRASIL, 2020).
A água é um bem essencial à vida. De acordo com Barros et al. (1995), o abastecimento de água representa o “conjunto de obras, equipamentos e serviços destinados ao abastecimento de água potável de uma comunidade para fins de consumo doméstico, serviços públicos, consumo industrial e outros usos”. Dessa maneira, o objetivo de tal abastecimento é fornecer esse recurso à população.
O esgotamento sanitário está extremamente ligado ao abastecimento de água, uma vez que a ausência do serviço de coleta e/ou tratamento de esgoto gera várias consequências: problemas ambientais e de saúde coletiva. Vale ressaltar que entre os problemas ambientais pela falta de esgotamento está a poluição dos recursos hídricos. Como a água de qualidade para consumo é um recurso finito, a poluição de rios, mares e lagos pela falta de esgotamento acaba gerando um ciclo vicioso. Esta mesma poluição aumenta custos de tratamento de água para abastecimento, visto que os rios são grandes provedores de água para consumo residencial.
Observa-se ainda que a escassez dos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgotos, […] podem colocar em risco a qualidade de vidas das pessoas, sobretudo na saúde infantil, mas também interfere na educação, na expansão do turismo, na valorização dos imóveis, na renda do trabalhador e no ecossistema. (TRATA BRASIL, 2018, p. 5).
A necessidade de abastecimento de água e esgotamento sanitário da sociedade se revela ainda mais significativa no cenário do semiárido brasileiro, uma vez que a irregularidade das chuvas e os baixos índices pluviométricos fazem com que a região enfrente o problema da falta de água, que acarreta entraves para o desenvolvimento das atividades agropecuárias na região. Além disso, um sistema de coleta e tratamento de esgoto possibilita a reutilização da água consumida, fator que também contribuiria para um abastecimento de água mais efetivo e consequentemente melhoria na qualidade de vida da população.
Dessa forma, a questão norteadora a partir da qual desenvolveu-se o presente trabalho fundamentou-se na infraestrutura de abastecimento e esgotamento no semiárido brasileiro, cuja área ocupa 12% do território nacional e aproximadamente 23% dos municípios brasileiros.
No contexto metodológico o presente trabalho realiza a coleta e análise de alguns dados sobre o abastecimento de água e esgotamento sanitário no semiárido brasileiro sob dois aspectos. O primeiro através de dados da Pesquisa Nacional do Saneamento Básico (PNSB) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que possui caráter censitário e foi realizada nos anos de 2008 e 2017, e o segundo por meio dos dados do Sistema Nacional de Informações do Saneamento (SNIS), que detém informações anuais enviadas pelos prestadores de serviços de forma facultativa. A partir desses dados estabelece-se como objetivo geral a descrição da situação do Semiárido no que concerne ao abastecimento de água e esgotamento sanitário.
No âmbito específico, busca-se ainda a caracterização da região em termos geográficos, sociais e econômicos, a partir de indicadores macro como renda, desenvolvimento humano, demografia e delimitação geográfica.
Relevante considerar que as bases de dados impõem limites metodológicos ao trabalho. Não é possível compará-las, uma vez que possuem referências e periodicidade distintas. Outro fator importante é em relação aos dados do SNIS, que por serem autodeclarados geram amostras que não correspondem, impossibilitando a comparação entre as mesmas, e ainda podem gerar questões de confiabilidade.
É importante salientar que os dados do IBGE apresentaram informações mais completas quanto aos aspectos sociais dos serviços dado o caráter censitário da Pesquisa. No entanto, os dados municipais já estão defasados, visto que a última edição da PNSB com abrangência municipal ocorreu no ano de 2008.
Por sua vez, o banco de dados do SNIS é anualmente atualizado com informações autodeclaradas dos prestadores. O preenchimento não compulsório do formulário resulta em lacunas, com informações ausentes em alguns municípios. Contudo, tais ausências são pouco representativas em termos de número de municípios e população atendida. No SNIS, a abordagem prioriza aspectos técnicos, operacionais e financeiros dos prestadores de serviços.
No que tange ao abastecimento de água no panorama do IBGE, percebeu-se que dos municípios que não tinham rede geral de abastecimento de água, em 2017, 59% estavam localizados no semiárido brasileiro. Quanto ao tratamento de água, em 2008, constatou-se que, do total de municípios que não recebem água tratada nesses estados, 39% estão localizados no SAB. Desse mesmo total de municípios, o equivalente a 65% que fazem racionamento em alguma época do ano estão presentes na região semiárida.
Já no cenário do SNIS, viu-se que do total de 70% da população atendida com abastecimento de água, 84% está localizada na zona urbana e que a extensão da rede de abastecimento obteve um crescimento de 4% em 2018 comparado a 2017. Além disso, foi possível observar que, do volume de água produzido, quase a totalidade é tratada, seja por ETA’s ou por simples desinfecção, e apenas 62% desse mesmo volume é consumido. Tal fator gera um índice de perdas na distribuição de 39,85%, inferior ao índice do Nordeste que equivale a 46%, porém um pouco superior ao nacional, 38,45%, que já é considerado elevado.
No cenário do esgotamento sanitário, os dados do IBGE evidenciaram que do total de municípios dos estados presentes no SAB, em 2008, 48% não possuíam serviço de esgotamento sanitário por rede coletora e que, dos 52% que tinham o serviço, apenas 18% tinham tratamento. Quanto à ocorrência de doenças associadas à falta de saneamento básico, verificou-se que 55% do total dos municípios dos estados que possuem algum tipo de doença estão localizados no semiárido brasileiro.
Os dados do SNIS mostraram que apenas 14% dos municípios eram atendidos com esgotamento sanitário. Além disso, somente 10% da população é atendida com esse serviço, e, desse percentual, o equivalente a 88% reside em área urbana. Observou-se também que do total da extensão de rede de esgoto dos estados, apenas 10,84% encontra-se no semiárido. Vale salientar que o volume de esgoto coletado do SAB corresponde a apenas 7% de todo o volume coletado nos estados e o tratado a apenas 6%.
Diante desses dados, fica evidente que, com relação ao abastecimento de água, o semiárido brasileiro tem avançado positivamente, principalmente devido à adoção de políticas públicas específicas para essa região, como por exemplo, o programa de construção de cisternas. No entanto em relação ao esgotamento sanitário, os dados revelam a extrema precariedade do serviço nesse local. É necessário que as autoridades visem a implementação de políticas públicas que melhorem a qualidade desse serviço e que assim possam assegurar o direito de todos ao saneamento básico.
O presente texto sintetiza resultados apresentados e discutidos na monografia de conclusão de curso de Thamires Macêdo dos Santos Adorno Caiçara, sob orientação da Profª Dra. Telma Teixeira
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