Resumo
As políticas públicas hídricas no Semiárido Brasileiro foram desenvolvidas com o foco de mitigar as consequências das secas, já que a escassez hídrica é um problema recorrente na região. As ações governamentais de políticas públicas com perspectivas de combate à seca perduraram os anos 90, geralmente favorecendo os grandes e médios fazendeiros e contribuindo assim, para a concentração das águas. A partir dessa década surgem novas propostas baseada na convivência com a seca, por meio de tecnologias sociais voltadas à descentralização e democratização de acesso à água. O objetivo geral é analisar a importância das políticas públicas hídricas implementadas no semiárido brasileiro voltadas com a convivência no semiárido. Os objetivos específicos da presente pesquisa dizem respeito a: i) apresentar a caracterização do semiárido brasileiro; ii) explicar a transição paradigmática do combate a seca com a convivência com a seca; e iii) analisar as principais políticas públicas hídricas implementadas no semiárido brasileiro que apresentam alternativas de convivência com a região. Os procedimentos metodológicos deste estudo estão pautados em pesquisa documental e bibliográfica. Os resultados dos programas lançado pela Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA), o Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC) e o Programa Uma Terra e Duas Águas (P1+2), e a continuidade de outros Programas lançados pelo governo federal como o Água Doce, Água para Todos e o Programa Cisternas evidenciam-se a importância da políticas públicas hídricas voltadas com a convivência no semiárido, contribuindo assim para ampliar o acesso à água para o consumo humano e as atividades produtivas de forma descentralizada para a população rural do semiárido brasileiro.
À Guisa de Introdução
O Semiárido Brasileiro é uma área que abrange a maior parte da Região Nordeste, com clima caracterizado pela deficiência hídrica e irregularidade das chuvas. A precipitação pluviométrica varia nas épocas de início e de fim da estação chuvosa. Há anos em que as chuvas se concentram num curto período da estação chuvosa. Em outros, a precipitação anual alcança valores bem abaixo de sua média, apresentando vulnerabilidade a secas.
As políticas públicas hídricas no semiárido foram desenvolvidas em diferentes concepções para reduzir os problemas causadas pela estiagem prolongadas. Na história das práticas governamentais na região, as formas de intervenções foram voltadas à estratégia do combate à seca, por meio da solução hidráulica na tentativa de resolver os efeitos causados pelo déficit hídrico. Assim, limitava-se à construção de grandes obras hídricas, sobretudo à construção de açudes públicos dentro da propriedade privadas.
Com a criação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) em 1959, e o fortalecimento do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e o Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento do Nordeste (GNTD), as políticas públicas de combate à seca foram voltadas para desenvolvimento socioeconômico da região. No entanto, os órgãos governamentais continuavam realizando obras hídricas em propriedade privadas e de grande latifúndios, contribuindo assim para a concentração das águas, e favorecendo a acumulação de capital e a um pequeno número de empresários.
A partir dos anos 1990, surge o discurso do novo paradigma de convivência com o semiárido. Com ações voltadas para a democratização de recursos hídricos, assim como, incentivos para atividades produtivas dentro da região que contribuam para melhorar a renda e garantir segurança alimentar e nutricional. As ações desenvolvidas também levam em considerações a participação social, o fortalecimento da democracia e o conhecimento adequado da região.
Neste contexto, a problematização desta pesquisa parte-se da seguinte indagação: o que difere as estratégias de políticas públicas hídricas do combate à seca e a convivência no semiárido? Vale salientar que o estudo concentra-se na questão do acesso à água por parte da população rural. É evidente a importância do assunto para os aspectos sociais da população envolvida e para a sociedade de uma maneira geral, já que a água é um elemento necessário para a sobrevivência e para que se possa estabelecer uma qualidade de vida.
Assim, compreende-se que esta pesquisa desenvolve-se sobre o tema: estudo sobre as políticas públicas hídricas no semiárido brasileiro. Com efeito, como objetivo geral pretende-se analisar a importância das políticas hídricas implementadas no semiárido brasileiro voltadas com a convivência na região.
Quanto aos objetivos específicos da presente pesquisa dizem a respeito a: i) apresentar a caracterização do semiárido brasileiro; ii) explicar a transição paradigmática do combate a seca com a convivência com a seca; e iii) analisar as principais políticas públicas hídricas implementadas no semiárido brasileiro que apresentam alternativas de convivência com a região.
As fontes levantadas para a execução do trabalho estão baseadas em artigos, sites governamentais, trabalhos monográficos, teses e dissertações que foram utilizados como instrumento para entendimento e análise das políticas hídricas implementadas no semiárido. Trata-se, portanto, de uma análise metodológica de cunho quantitativo, a partir de levantamento de pesquisa documental.
À Guisa de Conclusão
O semiárido é uma região que apresenta longos períodos de estiagens causando efeitos negativos para a população residente. Diante disso, muitas políticas públicas foram implementadas para atenuar os efeitos causados das secas, tendo como principal problema a falta de recursos hídricos.
As políticas públicas voltadas para o combate à seca tinham grandes obras centralizadas e que socialmente não percebiam a democratização de acesso à água. Geralmente as obras eram situadas em propriedades privadas de grande latifúndio onde o agricultor de baixa renda e de pequena propriedade, tinham que percorrer grandes distâncias para conseguir ter acesso a um pouco de água.
Contudo, as medidas de combate à seca tornaram-se ineficientes, pois promoveram a concentração e não a democratização da água. Assim como, apesar do difícil acesso da água e da distância, os aspectos de convívio de pegar água nas fazendas de um grande proprietário como se estivesse pedindo um favor, faz com que as famílias se sintam mais desconfortáveis quanto a permanência na região.
Já as políticas públicas hídricas com a ideia de convivência com o semiárido possuem pequenas obras descentralizadas que facilitam o acesso de água. Com as cisternas ao lado das casas, as famílias podem captar água da chuva, armazenar e utilizar durante o período de estiagem.
Destaca-se que a partir do momento que se deixa de gastar tempo na busca de água, as famílias podem planejar, tomar decisão e pensar em diversificar a sua produção; além de pensar em continuar vivendo no semiárido, pois ter acesso à água é a condição básica para a existência da vida.
A desconcentração e a democratização de acesso à água são fundamentais para conviver no semiárido. As tecnologias sociais hídricas inseridas nas comunidades promovem a perspectivas de convivência na região, sendo que a água é o principal responsável para amenizar os efeitos das secas. Assim também, com as tecnologias sociais hídricas voltadas ao manejo dos recursos produtivos têm contribuído para melhoria nos níveis de segurança alimentar e nutricional das famílias.
Nesse contexto, os resultados dos programas lançados pela ASA, o P1MC e o P1+2, e a continuidade de outros programas lançados pelo governo federal evidenciam-se a importância das políticas para as famílias no semiárido, possibilitando assim ampliar o acesso de água. Ainda que não seja o suficiente, mas garante o suprimento mínimo para os períodos de estiagens prolongadas.
Nesse sentido, os objetivos propostos neste estudo, assim como a questão norteadora foram respondidos positivamente.
Os Programas desenvolvidos na perspectiva de convivência com o semiárido garantiram também o envolvimento das famílias na implementação e manutenção das ações desses mesmos Programas. A mobilização e a participação das famílias são importantes para que se apropriem dos elementos integrantes das tecnologias sociais ao longo do processo de implantação.
Portanto, entendendo a importância e a necessidade de políticas públicas hídricas com estratégias voltadas para a convivência do semiárido brasileiro, defende-se a continuidade e a garantia da existência desses programas. Pois os mesmos proporcionam à população benefícios e melhorias básicas das condições de vida.
O presente texto sintetiza resultados apresentados e discutidos na monografia de conclusão de curso de Leidiane de Oliveira Cordeiro, pesquisadora do RHIOS, sob orientação da Profª Dra. Telma Teixeira
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