À Guisa de Introdução
Os incentivos do governo brasileiro para o uso de fontes alternativas na geração de energia elétrica vieram acontecer a partir de 2001, após a crise de racionamento elétrico (2001/2002). O apagão, como ficou conhecido, ocorreu principalmente por falta de planejamento no setor elétrico e ausência de investimentos em geração e distribuição de energia.
Em 2001, foi criado o Programa Emergencial de Energia Eólica (Proeólica) com intuito de contratar 1.050 MW de projeto de energia eólica até dezembro de 2003. O programa, no entanto, não obteve sucesso, mas serviu de experiência que culminou na implantação de outro projeto, o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas (PROINFA). Este, por sua vez, objetivou aumentar a participação das fontes alternativas renováveis – pequenas centrais hidrelétricas, usinas eólicas e empreendimentos termelétricos a biomassa – na produção de energia elétrica.
A partir dessa reformulação do setor elétrico do Brasil, foi possível uma maior concorrência do mercado de energia elétrica com a entrada de novos investidores. Outros fatores como o avanço tecnológico, redução dos custos de produção e os leilões tiveram fundamental importância nesse processo.
Em 2012, foi criada pela ANEEL a Resolução Normativa 482 com o intuito de incentivar a geração de energia solar fotovoltaica no Brasil. Ela estabeleceu um sistema de compensação de energia elétrica que possibilitou aos consumidores cativos gerarem a sua própria energia, 75 kW para micro e até 5 MW para a minigeração, e receberem a compensação (desconto) na sua conta de luz.
Em 2015, houve uma maior flexibilização com a Resolução Normativa 687/15, a qual trouxe maiores incentivos a esse mercado. No ano de 2018 foi iniciado pelo órgão competente o seu terceiro processo revisionário, tendo sido terminado ao final de 2019. A geração distribuída é representada atualmente por 163 mil consumidores cativos (0,2%), em um total de 84,4 milhões de usuários atendidos pelas distribuidoras de energia elétrica.
Levando em consideração todo esse cenário, as políticas brasileiras de incentivos atuam no sentido de proporcionar uma maior estabilidade financeira e diminuir as incertezas do mercado. No conjunto, tudo isso tem contribuído para o aumento de utilização das fontes renováveis, com destaque para as energias solar e eólica.
A enorme importância dessas fontes na matriz elétrica deste país é comprovada através de órgãos como ANA, ANEEL, ABDI, ABSOLAR, CEPEL, CCEE, CMSE, CRESESB, EPE, Fraunhofer Ise, IEA, MME, ONS, Portal Solar, PRODEEM, REN21, Solarpower Europe, entre outros.
Diante dos fatos, o trabalho objetivou evidenciar o potencial renovável das fontes solar fotovoltaica e eólica que se estendem pelo território brasileiro e podem perfeitamente complementar a atual exploração hidráulica. Por meio de consultas aos sítios de informações governamentais, biografia destinadas às energias renováveis e pesquisas acadêmicas, foi possível demonstrar a riqueza potencial de geração de energia limpa que o Brasil abriga.
À Guisa de Conclusão
Os setores energéticos do mundo têm diversificado a sua matriz para novas possibilidades de geração, algo que vem acontecendo mais recentemente desde o quarto choque da crise do petróleo em 1991. Esse período foi caracterizado principalmente pela vulnerabilidade energética dos países dependentes de combustíveis fósseis, além de ter marcado o início de uma década que trouxe consigo uma maior preocupação ambiental.
Na geração de eletricidade, a matriz do Brasil apresenta aspecto limpo e demonstra um enorme potencial de crescimento sustentável, evidenciando a diversificação energética necessária a qualquer país estratégico. Nesse viés, a utilização da força das águas tem suprido as necessidades elétricas nacionais, o que não impede os avanços positivos considerando geração elétrica a partir da força dos ventos ou raios do sol, de maneira complementar.
A oferta interna de energia elétrica no Brasil vem crescendo ano após ano, demonstrando uma maior procura pelo bem e influenciando no aumento de produção pelas centrais elétricas de serviço público e autoprodutores de energia elétrica. Com a maior participação de fontes alternativas renováveis, o que remete fortemente a eólica e solar, o país diminui a sua dependência hídrica, desincentiva o acionamento das termelétricas e atende de maneira mais segura a elevação do consumo final.
O uso de novas fontes tornou-se mais frequente na matriz elétrica conforme as análises sobre impactos ambientais foram demonstrando a reestruturação necessária para a criação de uma usina hidrelétrica e a preocupação com a exploração sobre as bacias hidrográficas. Nesse sentido, a grande dependência nacional sob uma única renovável expõe todos os agentes (humanos, indústria, irrigação etc.) ao risco hidrológico de não haver água suficiente para a geração elétrica. Esse cenário traria o acionamento das usinas termelétricas, algo que pode e deve ser evitado pelo Brasil, tanto pelo seu potencial com outros meios renováveis quanto pela sua responsabilidade ambiental de não contribuir para o agravo do buraco na camada de ozônio, o que recai sob mais severas mudanças climáticas.
No início dos anos 2000, a geração elétrica através da fonte eólica começou a se desenvolver no território brasileiro, o que contribuiu para torná-lo atualmente o 8º país de maior capacidade instalada (14,5 GW), fazendo jus ao seu potencial na geração de energia limpa. Em 2002, o país deu um grande passo rumo à diversificação da sua matriz energética com o PROINFA, o que possibilitou a redução pela metade nas tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e distribuição para produção e consumo de energia eólica.
Entre 2009 e 2015, o Brasil alcançava a marca de 14.626 MW de energia eólica no ambiente regulado, corroborando a capacidade instalável estimada nos atlas do potencial eólico de 2001 e 2013. De maneira parecida, o Balanço Energético Nacional 2019 demonstra capacidade eólica de 8,6% da matriz elétrica, um percentual promissor ao desenvolvimento do mercado de energia elétrica brasileiro.
Embora externalidades negativas acompanhem a geração eólica, os benefícios dessa tecnologia no Sistema Interligado Nacional (SIN) superam sobremaneira os poucos impactos socioambientais. Mudança nos hábitos alimentares e reprodutivos, colisão de alguns pássaros com turbinas, uso do solo, processo de erosão e drenagem são alguns malefícios sobre a fauna e a flora. Apesar disso, tais questões podem ser resolvidas ou amenizadas com estudos ambientais e medidas mitigadoras nos projetos de instalações de parques eólicos, viabilizando a geração elétrica limpa e eficiente.
No final da década de 1990, depois do quarto choque da crise do petróleo, houve também um maior incentivo à geração solar fotovoltaica com sistemas conectados à rede (on-grid), o que vem barateando esse meio de extração energética ao longo do tempo. Outro fator que influencia nos seus preços são os leilões de longo prazo, sendo que através deles podem ser feitos financiamentos de projetos, tornando a fonte solar mais competitiva. Em 25 anos (vida útil do sistema FV), gera-se aproximadamente 100 mil kWh de energia elétrica a um preço menor que o que seria pago na rede elétrica.
A implantação de um sistema fotovoltaico em uma residência, comércio ou indústria possibilita que o imóvel gere a sua própria eletricidade, fazendo com que diminua enormemente a dependência da rede elétrica. Essa diminuição incide diretamente na conta mensal de energia e tende a se baratear ano após ano em que aumente a participação solar na matriz elétrica brasileira, a qual foi de 0,5% em 2018 e 1% em 2019.
O Brasil tem não só o recurso necessário para geração desse tipo de energia (raios solares) como empreendedores, investidores e consumidores dispostos a utilizarem essa tecnologia inovadora que tem demonstrado eficiência. O caminho inicialmente seguido pelas políticas de incentivo nacionais bem como os modelos de negócio tem apresentado bons resultados.
Em junho de 2020 o Brasil já contava com pouco mais de 2,9 GW de potência instalada em energia solar, representando 1,6% da matriz elétrica brasileira. Quanto ao mercado de trabalho, entre 2012 e 2019, este setor foi responsável pela geração de mais de 130 mil empregos. Somente no ano de 2020, foram criadas mais 120 mil novas contratações de trabalho, apresentando um total acumulado de cerca de 250 mil empregos.
Desde 2012, a participação solar na matriz tem captado cerca de 19,7 bilhões de investimentos privados, sendo essa energia proveniente da geração distribuída (telhados e fachadas de edifícios) e centralizada (grandes usinas solares). Na geração distribuída estão os painéis solares possibilitando a geração elétrica pelo próprio consumidor e detendo a maior parcela de investimentos, 16,4 bilhões.
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Apesar dos injustificáveis cálculos feitos pela Agência Nacional de Energia Elétrica para aumento de taxação solar, a própria Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica aponta três vezes mais ganhos que perdas dessa fonte para os consumidores e a sociedade em geral. Dessa forma, falta fundamentação e sobra desequilíbrio em uma mudança regulatória que prevê cobrança de até 60% sobre a energia elétrica injetada na rede pela geração distribuída.
Os benefícios da geração fotovoltaica complementando o meio hidráulico são necessários no Brasil, visto que os painéis fotovoltaicos podem abastecer regiões isoladas ou de difícil acesso, onde a outra fonte não consiga chegar. Já os seus baixos impactos ao meio ambiente (degradação da paisagem e geração de rejeitos), devido a produção de materiais para a captação do recurso solar (módulos fotovoltaicos), podem ser mitigados com práticas de mineração que visam a redução dos impactos socioambientais. Também deve haver controle e descarte adequado dos subprodutos gerados.
Conforme as regiões do Brasil, todo estado brasileiro conseguiria, em tese, cumprir o seu uso residencial elétrico através da energia fotovoltaica. De maneira complementar, a geração eólica traz viabilidade ao modelo misto de fontes renováveis atuantes na matriz elétrica do país.
Em vista dos argumentos apresentados, solar fotovoltaica e eólica demonstram enorme potencial doméstico para desenvolvimento do setor elétrico frente ao mercado e ao consumidor final. Há viabilidade de crescimento de ambas as fontes, elencando rentabilidade e sustentabilidade, complementaridade com outra renováveis e geração de novos empregos, potencializando crescimento para economia brasileira.
O presente texto sintetiza resultados apresentados e discutidos na monografia de conclusão de curso de Everton Sáigon Medeiros De Brito, pesquisador do Grupo RHIOS sob orientação da Profª Dra. Telma Teixeira
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