NOTAS SOBRE A SIMULAÇÃO DA COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA PARA ABASTECIMENTO NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAGUAÇU

A água é um recurso de múltiplos usos econômicos/produtivos e essencial para a vida. Essa diversidade, por vezes revela-se como elemento gerador de conflitos agravados pela natural irregularidade na disposição quali-quantitativa da água. Em reconhecimento a sua essencialidade, a gestão dos recursos hídricos, pautada na Lei 9.433/97, busca criar ferramentas para a administração dos distintos interesses de forma a assegurar em caráter preventivo e propositivo a sustentabilidade e eficiência no uso da água.

Entre os instrumentos de gestão estabelecidos pela Lei de 1997 insere-se a cobrança pelo uso da água bruta. Sua aplicação objetiva principalmente a arrecadação de recursos financeiros que auxiliem na viabilização de melhorias ao corpo hídrico utilizado, bem como a promoção da racionalidade do uso atrelado a um valor que até então não é cobrado pela maioria dos comitês de bacias hidrográficas brasileiras.

No Brasil, até março de 2019, seis bacias Federais tinham implementado o instrumento de cobrança pelo uso da água. Como resultado a água passa a se configurar como um novo item de custo, impactando sobre seus usuários em maior ou menor grau e suscitando dúvidas quanto ao caráter público da água enquanto um bem econômico.
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NOTAS SOBRE A DEMANDA DE ÁGUA NO SISTEMA INTEGRADO DE FEIRA DE SANTANA

A água é um recurso indispensável para a sobrevivência humana e de grande importância econômica, política e social na produção de bens e serviços. No Brasil, que concentra aproximadamente 12% das reservas de água doce do planeta, a irrigação é o setor usuário de maior representatividade (72%), contrapondo-se ao saneamento, classificado como de uso prioritário, que consome apenas 10% do volume de água doce disponível, mas que ainda perde parte do recurso no processo de distribuição.

Dos 5.570 municípios no país, muitos ainda não possuem ou apresentam déficits no serviço de saneamento trazendo impactos sociais para o bem estar da população e degradando o meio ambiente. Segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) divulgadas pelo Instituto Trata Brasil, 83,3% dos habitantes brasileiros possuem atendimento com abastecimento de água tratada, porém os 16,7% não atendimentos representam 35 milhões de brasileiros sem acesso ao serviço. Além de uma população bastante expressiva estar exclusa do atendimento, o setor ainda precisa lidar com desafios como as perdas de água na distribuição que no ano de 2016 alcançou 38,1% como média nacional.
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Conflitos em Bacias: prioridades, eficiência e usos múltiplos

Os rios de dominilidade da União, aqueles que atravessam mais de um Estado, carregam consigo as cicatrizes das intervenções que sofrem ao longo do curso. Tais cicatrizes são aprofundadas pelo encontro de novas intervenções e parcialmente curadas pelos afluentes em melhores condições que são encontrados. Esse “repasse” unidirecional de problemas, seguindo o curso natural do rio, resulta em conflitos diversos, por vezes de difícil solução. Roberto, gestor de recursos hídricos sabia bem disso. Como o principal responsável pela mediação de conflitos em uma Bacia de rio interestadual, sempre se dispôs a ouvir e buscar soluções conciliadoras, ponderando sobre usos múltiplos e prioritários, sem deixar de observar as necessidades do ecossistema.

Mas a crise hídrica que assolava o país não estava ajudando o Roberto e a situação agravou-se. A falta de água e o racionamento encontrava-se nos limites. O Rio Púrpura nasce no estado da Paz, onde é utilizado em um polo de irrigação de pequenos agricultores. Seguindo seu curso, passa em uma pequena parte do estado de Beleza, sendo a principal fonte de água no estado através de uma adutora que abastece também sua capital. A jusante de Beleza o rio segue entrando no estado da Harmonia com baixa vazão e qualidade comprometida.

Depois de muitos estudos, o Governador de Harmonia informou à Agência reguladora federal que precisaria captar água do Rio Púrpura para abastecer sua população. Ele apresentou relatórios de sua equipe técnica que corroboravam sua demanda, informando que o consumo per capita já tinha sido reduzido a níveis próximos do mínimo necessário e sua empresa de saneamento estava finalizando obras de contenção de perdas para evitar desperdícios. Apesar dos esforços, a falta de chuva comprometia os reservatórios e deixava boa parte do estado em situação de criticidade.

O governador do estado da Paz noticiou a necessidade de construção de uma barragem para reservar água para as atividades de irrigação e pecuária em padrões de agricultura familiar que usavam água do Rio Púrpura.

Diante das notícias que poderiam implicar em agravamento da crise que também assolava o estado da Beleza, o Governador buscou informações junto aos seus técnicos para fundamentar as discussões de forma a garantir o abastecimento também para a população de Beleza. Os resultados indicavam elevado consumo per capita e perdas na distribuição e no faturamento em índices alarmantes. Contudo, a captação indireta, via transposição, das águas do Rio Púrpura era a única fonte de água disponível.

Ao receber as demandas e os respectivos relatórios, Roberto percebeu-se em situação bem complicada. Para Paz a demanda tratava-se de uso em volumes individualmente considerados como pouco representativos mas que mudavam de categoria quando considerada a barragem. Por outro lado, o não atendimento comprometeria a agricultura familiar da região do Estado, reduzindo significativamente suas possibilidades de geração de renda. Em Beleza e Harmonia a problemática envolvia o abastecimento humano, uso definido como prioritário pela Lei, mas em situações distintas. Enquanto Beleza era perdulária no uso de sua única fonte, Harmonia já estava no limite da eficiência no uso em suas demais fontes, requerendo de forma inédita outorga para captação no Rio Púrpura.

De forma a estabelecer a argumentação para mediação das questões Roberto elencou os seguintes pontos:

  • A eficiência ou ineficiência da prestadora deve ser parâmetro para decisões que podem impactar sobre direitos básicos da população?
  • As atividades econômicas de subsistência, consideradas fontes de renda única e de baixo valor, são menos relevantes?
  • Como inserir o ecossistema, também impactado pela escassez, nas decisões?

Os conflitos pelo uso da água envolvem atores distintos em contextos que também se diferenciam. Prioridade, eficiência, geração de renda são alguns dos diversos elementos que permeiam as discussões. As soluções não são simples, mas devem ser buscadas considerando os seus impactos sobre o bem estar da sociedade de forma sustentável, o que implica em observar também o estresse ambiental do contexto. Esse pequeno texto levanta alguns elementos e instiga a reflexão.

Telma Teixeira - RHIOS 
 Agosto de 2019

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COBRANÇA PELAS PERDAS NO SETOR DE SANEAMENTO NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO: ESTUDO DE IMPACTO SOBRE PRESTADORES SELECIONADOS

Artigo apresentado no 30° Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental (30° CBESA), 2019

A cobrança pelo uso da água é um dos instrumentos de gestão estabelecidos pela Lei 9.433/97 que se apresenta como uma ferramenta econômica do gerenciamento dos recursos hídricos, buscando, entre outros propósitos, sistematizar através de uma fórmula elementos que indicam condições gerais da bacia, como qualidade de água e disponibilidade hídrica, bem como os desejos e anseios da comunidade do entorno para suas águas. Ao longo dos anos, de forma a atender o objetivo de incentivar a racionalidade no uso, foram então implementados na metodologia de cobrança coeficientes de ajuste relacionados ao uso eficiente da água  (K_eficiencia). Para o setor de saneamento, a aplicação de tal coeficiente baseia-se nas perdas na distribuição conforme indicador IN049 do Diagnóstico de Água e Esgotos do Sistema Nacional de Informações de Saneamento (DA\&E/SNIS). Na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (BHSF) esse critério faz parte da cobrança iniciada em janeiro de 2019 (BHSF 2019), em substituição a metodologia anterior (BHSF 2010). Para analisar o impacto desse novo coeficiente, o presente trabalho simula, na parcela de captação, ambas as metodologias tomando como base sistemas operados pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA), a partir de dados de outorga concedidas em 2018. Alternativamente, apresenta-se também resultados da simulação considerando apenas a nova interação entres os parâmetros, sem a inclusão das perdas. Paradoxalmente os resultados evidenciam que a inserção do coeficiente de eficiência vai de encontro a promoção do uso racional do recurso hídrico, resultando em valores aproximadamente 20% inferiores ao que seria pago pela metodologia anterior.

(acessar ao artigo completo)

Bel. Gleice Aguiar - RHIOS,
Bel. Karine Veiga - RHIOS,
MSc. Denis Luc Louis Julien - RHIOS,
Dra. Telma Teixeira - Lider do RHIOS

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Karine Veiga, Gleice AguiarDenis Luc Louis JulienTelma Teixeira

ANÁLISE SOBRE AS PERDAS REAIS NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA REGIÃO METROPOLITANA DE FEIRA DE SANTANA

O índice de perdas é um dos principais indicadores para avaliar a eficiência do sistema de abastecimento de água. Ele relaciona o volume de água efetivamente distribuída para consumo e o que chega até as unidades usuárias. Em qualquer sistema de abastecimento de água ocorrem perdas, entretanto, estas precisam ser controladas pelo prestador de serviço para que além de desvios no faturamento não ocorra desperdício do recurso hídrico, escasso em muitas regiões.

Em linhas gerais as perdas configuram-se como eventos anormais e involuntários ao processo de prestação de serviço ou bem produzido. No sistema de abastecimento, estas classificam-se como reais ou aparentes, sendo as primeiras representantes do desperdício operacional durante a distribuição da água, ou seja, os vazamentos, enquanto as perdas aparentes seriam as falhas em identificação e medição do uso das unidades consumidoras relacionado a falta de hidrometração ou fraudes.(acessar ao  artigo completo em pdf)

Gleice Aguiar e João Vitor Gonçalves
Pesquisadores do RHIOS
Seminário "(Re) Pensar Feira/UEFS" Julho 2017.

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INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO E DRSAI EM FEIRA DE SANTANA: A situação da Chikungunya, Dengue e Zika em 2015

As Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado (Drsai) decorrem de deficiência nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, ou precariedade nas condições de entorno das moradias e na coleta de resíduos sólidos. Quanto às formas de transmissão, as Drsai estão divididas em cinco principais categorias: feco-oral; inseto vetor; contato direto com a água; higiene precária e; geo-helmintos e teníases (BRASIL, 2010). Entre as DRSAI nos últimos anos tem ganhado destaque nas discussões e estudos as Drsai relacionadas ao Aedes Aegypti como inseto vetor: Dengue, Zika e Chikugunya, todas com alta frequência de notificação na cidade de Feira de Santana-BA. (acessar ao texto completo em pdf)

Karine Veiga e Tuany Mendonça
Pesquisadoras do RHIOS
Seminário "(Re) Pensar Feira/UEFS" Julho 2017.

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