A água é um recurso indispensável para a sobrevivência humana e de grande importância econômica, política e social na produção de bens e serviços. No Brasil, que concentra aproximadamente 12% das reservas de água doce do planeta, a irrigação é o setor usuário de maior representatividade (72%), contrapondo-se ao saneamento, classificado como de uso prioritário, que consome apenas 10% do volume de água doce disponível, mas que ainda perde parte do recurso no processo de distribuição.
Dos 5.570 municípios no país, muitos ainda não possuem ou apresentam déficits no serviço de saneamento trazendo impactos sociais para o bem estar da população e degradando o meio ambiente. Segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) divulgadas pelo Instituto Trata Brasil, 83,3% dos habitantes brasileiros possuem atendimento com abastecimento de água tratada, porém os 16,7% não atendimentos representam 35 milhões de brasileiros sem acesso ao serviço. Além de uma população bastante expressiva estar exclusa do atendimento, o setor ainda precisa lidar com desafios como as perdas de água na distribuição que no ano de 2016 alcançou 38,1% como média nacional.
A Bahia é o quinto maior estado do país em área e o quarto em população. 70% do território fica localizado no semiárido nordestino fator este que implica diretamente na convivência com escassez hídrica. O volume médio de consumo de água na Bahia é de 111,3 l/hab./dia. Mas é necessário considerar que essa média sofre uma variação de 62 l/hab./dia (menor consumo) em Itacaré até 479,15 l/hab./dia (maior consumo) em Itororó. O mesmo ocorre com as perdas na distribuição. A média de perdas baiana é de 38,4%, porém as perdas municipais variam de 0 a 68%. Desta forma, os sistemas de abastecimento de água tornam-se assim recursos essenciais à população visto que a água disponível para consumo, na maioria das vezes não está nos padrões adequados de potabilidade e localizada em regiões específicas o que dificulta e isola o acesso a muitas comunidades.
O trabalho monográfico aqui sintetizado apresenta uma breve discussão sobre o serviço de fornecimento de água potável para atendimento à população, buscando analisar a capacidade de suprimento da demanda de água no Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Feira de Santana (SIAA-FSA) diante da evolução demográfica projetada pela Superintendência de Estatísticas de Informações (SEI) até 2030.
O (SIAA-FSA) é formado por quatro dos seis municípios que compõem a Região Metropolitana de Feira de Santana (RMFS) – Conceição da Feira, Feira de Santana, São Gonçalo dos Campos e Tanquinho – além de Santa Bárbara e Santanópolis que fazem parte da área de expansão da RMFS. O Sistema é responsável pelo abastecimento de mais de 700 mil habitantes tendo em Feira de Santana seu principal centro consumidor. A prestadora de serviço responsável pelo atendimento ao SIAA-FSA é a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A (Embasa). O SNIS informa que mais de 90% da população dos municípios que integram o Sistema é abastecida pelas águas da Barragem de Pedra do Cavalo.
No que se refere à outorga expedida pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) para a captação da água no Lago da Barragem de Pedra do Cavalo, a Embasa possui a autorização para captar uma vazão de 1.794 L/s até o ano de 2032, ultrapassando, portanto o período de estudo considerado para as simulações (EMBASA, 2017). Segundo estimativas populacionais da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI-BA) os municípios do SIAA-FSA abrigarão 749.461; 794.256 e 838.814 mil habitantes em 2020 e 2025 em 2030, respectivamente. Essa variação no crescimento populacional será acompanhada por maior demanda de diversos serviços e produtos, entre os quais, a água para satisfação de necessidades diversas.
Os indicadores observados permitiram identificar semelhança nos índices que caracterizam o serviço de abastecimento de água entre os municípios que integram o SIAA-FSA. Em termos gerais os municípios podem ser caracterizados por ter um consumo médio per capita de água abaixo do mínimo recomendado pela ONU de 110 l/hab./dia, isso pode ser justificado pelo elevado índice de perdas na distribuição de 43,74% que é superior à média nacional de 38,1%. O índice de perdas por ligação (IN049) do SIAA-FSA pode ser considerado extremamente alto visto que representam uma média de 244,21 litros de água por ligação perdidos diariamente.
O SIAA-FSA produz 39.994,96 mil m³/ano de água atendendo a uma população que consome uma média de 89,18 l/hab./dia. Se desse total abate-se o percentual de perdas na distribuição e percentual de água de serviço que são de aproximadamente 45% e 5% o sistema apresentara uma oferta real de água de 19.997,48 mil m³/ano, sendo este o volume atualmente disponível à população para consumo. De acordo com os resultados apresentados, evidencia-se que mantendo a média de consumo atual e a média de perdas na distribuição, a demanda em 2016 (atual) de 22.322,20 mil m³/ano é superior a disponibilidade real.
A meta de universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário busca não apenas a garantia de um direito constitucional já estabelecido, mas também a consolidação de bases fundamentais para o desenvolvimento econômico do país. Contudo, o atendimento dessa meta enfrenta obstáculos diversos de âmbito normativo (ausência de planos municipais de saneamento), financeiro (alto volume de recursos para investimentos), operacionais (elevados índices de perdas dos prestadores), sociais (comportamento perdulário dos usuários) e ambientais (escassez do recurso hídrico).
Delimitando a análise ao serviço de abastecimento de água, o cenário de crise hídrica é agravado pelo constante crescimento populacional, elevando a demanda em um contexto de oferta já insuficiente. Centrando nesse aspecto, no Sistema Integrado Feira de Santana (SIAA – FSA) a elevada perda na distribuição, somada ao volume de utilizado para outros serviços, implica no comprometimento de metade da água captada, reduzindo em 50% o volume efetivamente disponível para distribuição. Os resultados evidenciam que a insuficiência do sistema é mais que conjuntural, não sendo possível sem ampliação do mesmo o atendimento adequado à população, mesmo com investimentos que reduzam significativamente as perdas na distribuição.
As projeções de demanda decorrentes de variação populacional indicam que o SIAA-FSA requer medidas imediatas e amplas. Investimentos que melhorem a performance operacional do sistema são necessários mas insuficientes a longo prazo, a menos que mantidas as constantes interrupções no fornecimento e o níveis de consumo abaixo do indicado. Por outro lado, deve ser observado que a ampliação da oferta enfrenta obstáculos relacionados à disponibilidade hídrica, característica crítica do semiárido, bem como a necessária multiplicidade de usos, visto que apesar de prioritário o abastecimento não pode ser uso exclusivo do recurso.
O presente texto sintetiza resultados apresentados e discutidos na monografia de conclusão de curso de Gleice da Silva Aguiar, pesquisadora do RHIOS, sob orientação da Profª Dra. Telma Teixeira.
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