(texto em resposta ao Em questão : “O CUSTO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E DOS FENÔMENOS AMBIENTAIS“)
Na atualidade cresce cada vez mais a degradação do meio ambiente. O rompimento de barragens é uma modalidade de desastre ambiental recorrente que apresenta principalmente dois fatores como causadores. Os primeiros e que podem ser apontados como causadores primários desses eventos são a existência de fenômenos naturais intensos, responsáveis por abalar a estrutura das barragens. O segundo seria o mau planejamento dessa estrutura que independentemente de fatores externos, acabam rompendo-se em razão de erros humanos, como por exemplo, cálculos errôneos de engenheiros ou desatenção do setor de manutenção do local.
Segundo o professor de pós-graduação em Engenharia da UFRJ Marcio de S. Almeida, o rompimento de barragens no Brasil acontece numa frequência considerada acima do normal, ou seja, entre cada 3 e 4 anos. No período de 15 anos, entre 2000 e 2015, foi registrado o rompimento de 10 barragens, 6 das quais no estado de Minas Gerais. Esse elevado quantitativo indica a necessidade de revisão na eficiência da aplicabilidade da lei de segurança das barragens, visto que não está gerando os retornos esperados e assim ocasiona altos custos, seja para o governo, a sociedade, o meio ambiente ou até mesmo para as empresas responsáveis pela manutenção das barragens.
O caso ocorrido em 2015 na barragem de Fundão (Mariana – MG), utilizada pela mineradora Samarco e controlada pelas empresas Vale e RHP Billiton, foi um desastre que liberou cerca de 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração. A ocorrência de outros 4 rompimentos com vazamento de rejeitos (2005, 2006, 2008 e 2010) não foram suficientes para alertar acerca das condições de manutenção das barragens da empresa e impedir uma tragédia na qual a quantidade de poluentes foi tão grande que a princípio acreditava-se ter ocorrido o rompimento de duas barragens, porém o fato foi desmentido pela mineradora. A lama disposta possuía em sua composição uma grande porcentagem de metais pesados, elemento altamente cancerígeno.
Os custos implícitos e explícitos existentes durante e após a tragédia em Mariana incidem financeiramente sobre a Samarco, sobre os cofres públicos, e principalmente sobre o meio ambiente, já que os rejeitos, além de causarem danos materiais, provocaram um grande desastre natural que pode afetar o meio ambiente por décadas.
A mineradora desembolsou cerca de R$ 655 milhões, visando mitigar os estragos sociais e ambientais do desastre. Porém os custos advindos vão muito além disso. O valor arcado pela Samarco não irá de forma alguma ressarcir as 19 mortes, a devastação da Vila de Bento Rodrigues e a poluição do Rio Doce. Ou seja, os custos implícitos vão muito além de um simples ressarcimento financeiro. De outro lado, visando minimizar o sofrimento das famílias atingidas, o governo federal sancionou o decreto nº 8572/2015, editado pela então presidente Dilma Rousseff. Com ele as vítimas do desastre seriam enquadradas ao disposto na lei do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) possibilitando o saque do saldo disposto em suas contas, o que de certa forma gerou custos para os cofres públicos, ao tempo em que parcialmente transferiu para as vítimas o ônus da questão.
O meio ambiente acabou sendo o maior atingindo pelo rompimento da barragem do Fundão. Um dos primeiros impactos causados pela lama foi a cobertura parcial dos municípios atingidos que, após a secagem dos dejetos, tornaram praticamente estéreis em relação ao surgimento de nova vegetação no local, já que o material da lama possuía quase nenhuma matéria orgânica. Com isso inviabilizou a prática da agricultura local, além de causar a desestruturação química do solo e alteração do pH. Os impactos sobre os rios atingidos pela lama transformam a água em imprópria para o consumo, inabitável para algumas espécies, e devastam a mata ciliar dos rios, além de provocar o assoreamento deles, desvio de águas e soterramento de algumas nascentes. Como o Rio Doce deságua no mar, os custos para as espécies aquáticas são ainda maiores.
Aproximadamente dois anos após a ocorrência da tragédia, as medidas adotadas pela Samarco não obtiveram os retornos esperados. A água dos rios continua imprópria para o consumo humano e animal, além de muitas famílias que ainda continuam com traumas sociais e psicológicos pela perda de seus familiares, de seus lares e ambientes de convivência. A solução para mitigar os riscos de eventos como este seria maior eficiência e rigidez nos estudos preliminares às obras e nas fiscalizações quando em operação, possibilitando assim a diminuição da frequência desse tipo de evento, além de com isso, minimizar a amplitude dos custos incorridos, caso ocorra o rompimento de outras barragens.(acesso ao artigo em pdf)
Ednaldo Silva e Bruno Moreira Graduandos em Economia na UEFS. Pesquisadores do RHIOS.
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